Sobre a Lei
Lei 14.831/2024: O que sua empresa precisa saber
A Lei nº 14.831/2024 instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, reconhecendo organizações que adotam práticas efetivas para promover o bem-estar psicológico de seus colaboradores.
Embora a certificação seja voluntária, a legislação reforça a necessidade de políticas voltadas à saúde mental, prevenção do assédio e promoção de ambientes de trabalho saudáveis.
O que a lei prevê?
Para obtenção da certificação, as empresas devem implementar ações relacionadas a três pilares principais: promoção da saúde mental, bem-estar dos trabalhadores e transparência das iniciativas adotadas.
Promoção da Saúde Mental
- Programas de saúde mental
- Apoio psicológico e psiquiátrico
- Campanhas de conscientização
- Capacitação de lideranças
- Treinamentos periódicos
- Combate ao assédio e discriminação
- Monitoramento contínuo das ações
Bem-estar dos Trabalhadores
- Ambiente de trabalho saudável
- Equilíbrio entre vida pessoal e profissional
- Incentivo a atividades físicas
- Promoção de hábitos saudáveis
- Comunicação transparente
- Fortalecimento da cultura organizacional
Transparência e Governança
- Divulgação das ações implementadas
- Canal para sugestões e avaliações
- Indicadores e metas de acompanhamento
- Prestação de contas sobre resultados
Onde a Safe-Voice ajuda?
O Safe-Voice apoia as organizações na construção de ambientes mais seguros e alinhados às melhores práticas exigidas pela legislação.
Canal de Denúncias Seguro
Recebimento de denúncias de:
- Assédio moral
- Assédio sexual
- Discriminação
- Violência no ambiente de trabalho
- Violações éticas
- Condutas inadequadas
Relatórios e Indicadores
- Mapeamento de ocorrências
- Identificação de áreas críticas
- Monitoramento de riscos psicossociais
- Apoio à tomada de decisão
Fortalecimento da Cultura Organizacional
- Escuta ativa dos colaboradores
- Prevenção de conflitos
- Melhoria contínua do ambiente de trabalho
- Demonstração de compromisso com o bem-estar
A Lei torna obrigatório um canal de denúncias?
A Lei 14.831/2024 não determina expressamente que toda empresa possua um canal de denúncias. Entretanto, ela estabelece diretrizes como combate ao assédio, recebimento de avaliações e sugestões, promoção de ambientes saudáveis e acompanhamento contínuo das ações implementadas. Um canal estruturado torna-se uma das formas mais eficazes de atender a esses objetivos.
Benefícios para a empresa
- Redução de riscos trabalhistas
- Prevenção de assédio e conflitos
- Melhoria do clima organizacional
- Fortalecimento da reputação corporativa
- Apoio à conformidade legal e ESG
- Maior retenção e engajamento de talentos
Sua empresa está preparada?
Descubra como a Safe-Voice pode ajudar sua organização a fortalecer a cultura de respeito, promover a saúde mental e estruturar um canal de denúncias seguro e eficiente.
Sistema de Denúncias
